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Leis Municipais

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Normas

  • Publicada em: 09 out 2020

    Decreto Executivo 090/2020

    Ementa: “ALTERA O ITEN 7.1 DO DECRETO Nº 083 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 set 2020

    Decreto Executivo 083/2020

    Ementa: “ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS PELA AMUREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2020

    Decreto Executivo 080/2020

    Ementa: “ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS PELA AMUREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 ago 2020

    Decreto Executivo 067/2020

    Ementa: "ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E Á ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO AS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS PELA AMUREL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."...


  • Publicada em: 07 ago 2020

    Decreto Executivo 066/2020

    Ementa: “ALTERA OS ITENS 3.5 E 3.6, ACRESSE ITEM 3.7 E PRORROGA OS DEMAIS POR 7 (SETE) DIAS, DO DECRETO Nº 057 DE 24 DE JULHO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 24 jul 2020

    Decreto Executivo 057/2020

    Ementa: “ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS PELA AMUREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 jul 2020

    Decreto Executivo 052/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 jul 2020

    Decreto Executivo 051/2020

    Ementa: “ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS PELA AMUREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 26 jun 2020

    Decreto Executivo 042/2020

    Ementa: "ACOLHE O PROTOCOLO PROPOSTO PELO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO REGIONAL - CER AMUREL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 24 mar 2020

    Decreto Executivo 026/2020

    Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICÍPIO DE SANGÃO, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO Á COVID-19 EM COMPLEMENTAÇÃO AS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO Nº 515 DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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