Cadastro Ambiental Rural é promovido no município
A Secretaria Municipal de Agricultura, juntamente com a Epagri e Conselho Municipal de Agricultura (CMDR), realizou na quinta-feira (26), na Comunidade de Sanga Grande Alta e Areão, uma reunião técnica explicando à localidade as diretrizes para o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O objetivo foi estimular os produtores a realizar sua declaração no Sistema Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Os produtores rurais poderão, a partir desta semana, inscrever os seus imóveis dando inicio, inclusive, à regularização dos passivos ambientais das suas áreas. Segundo o Engenheiro Agrônomo Marco Antônio Remor, a Secretaria pretende cadastrar os imóveis rurais de forma setorizada, ou seja, serão realizadas reuniões técnicas em cada comunidade do município, esclarecendo dúvidas e de imediato, com agendamento prévio, efetuar o cadastro. Evita assim atropelos. Remor explana que o Sindicato a também realiza o cadastramento. Logo após o produtor inscrever seu imóvel, o órgão ambiental irá analisar as áreas cadastradas, aí incluídas aquelas a serem regularizadas. Afirma Remor que, para fins de regularização, a partir de determinados critérios, poderão ser somadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as áreas de reserva legal. Após o produtor cumprir suas obrigações e ter a sua situação regularizada, as multas anteriores a 22 de julho de 2008 serão convertidas em serviços de preservação ambiental. A não regularização, além acarretar multas e punições, impede o acesso a financiamentos bancários, entre outras sanções. A regularização do passivo vale para paisagens comuns da região: as margens de rios, nascentes e topos de morro, bem como as áreas de reserva legal.
O cadastro é primeiro passo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), no caso dos produtores com áreas pendentes de regularização ambiental. A inscrição no CAR e a adesão ao PRA estão previstas no novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Desta forma, os produtores firmam um termo de compromisso para regularização destes passivos por recuperação, recomposição, regeneração ou compensação das áreas nativas. Além dos agricultores, a reunião foi respaldada pelo Secretário de Agricultura Vandoni Soratto e também pelo chefe do INCRA Helton da Silva. “O produtor deve se cadastrar para poder regularizar sua situação”, explica Soratto.
Colaboração: Marco Antonio Remor
ASCOM – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
