Dispensa de Licitação – N° 018/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : Dispensa de Licitação – N° 018/2023

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 27/09/2023

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 970,00

• Objeto : A presente Dispensa de Licitação tem por objeto a definição das responsabilidades econômicas-financeiras por parte do consorciado, bem como, estabelecer a forma de repasse de valores correspondentes à parte de responsabilidade do MUNICÍPIO de SANGÃO, para custeio da contrapartida prevista na proposta aprovada pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, através do Convênio nº 025191/2022. O presente objeto decorre de projeto que visa a instalação de Biodigestores em 10 escolas públicas municipais da região da Amurel, como forma de fomentar a educação ambiental, consumo sustentável dos recursos naturais e destinação correta do lixo orgânico. O presente edital decorre e vincula-se ao Processo Licitatório nº 10/2023 na modalidade de Pregão Eletrônico n° 02/2023, realizado pelo CIM-AMUREL. Conforme previsto, a instalação da unidade biodigestora será feita na Escola Municipal João Manoel de Souza com endereço à Rua Manoel João de Souza, nº 50, Bairro Campo do Sangão, Sangão – SC, CEP: 88717-000, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BALEIA FRANCA. A Escola em questão está localizada a aproximadamente 5 km de uma unidade de conservação mais próxima. Quantidade de alunos: 381 alunos; Coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): UTM: 685555.34 m E - 6829501.08 m S;

EDITAL E AVISOS

• 27/09/2023

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