Hospital é um compromisso de todos, declara Prefeito Castilho
Porém, município só retomará convênio quando houver prestação de contas dos procedimentos efetuados pelo HCJ
O Prefeito de Sangão Castilho Silvano Vieira comentou a polêmica lançada pela direção do Hospital de Jaguaruna na semana passada. Segundo o Prefeito, “Não existe legislação que obrigue o Município a transferir recurso para Hospital ou Entidades de outros municípios. Em algumas situações, podem-se estabelecer convênios voluntários para procedimentos que o Município não tenha referência pelo SUS, procedimentos de média e alta complexidade” comentou.
Ainda, segundo ele, “O que a administração do Hospital de Jaguaruna cobra do município de Sangão é o pagamento de atendimentos de urgência e emergência, o que é obrigação de um Hospital/SUS. O convênio autorizado pela Câmara de Vereadores de Sangão, conforme Lei 710 de 08/05/2014, é de repassar até o teto de 7 mil reais ao mês para procedimentos e atendimentos a serem realizados aos munícipes. Caso necessário, logicamente, este valor varia mensalmente, conforme os atendimentos que deveriam ser realizados. No caso do Hospital de Jaguaruna, o repasse foi suspenso após análise, pois os procedimentos efetuados pelo Hospital, eram de atenção básica, ou seja, de responsabilidade do SUS” explicou.
Concluindo, o chefe do executivo foi claro: “Se caso o Hospital de Jaguaruna negar atendimentos de urgência e emergência para a população de qualquer município, estará desrespeitando diretrizes do SUS, o qual é conveniado. Referente a paralização do repasse, o Município de Sangão retomará o pagamento mediante a comprovação correta pelo Hospital, dos procedimentos efetuados conforme o pacto em Lei”.
O Município de Sangão também tem convênios com os Hospitais de Morro da Fumaça e Tubarão. Como as prestações de contas estão em dia, os pacientes continuam a ser atendidos conforme encaminhamentos da Secretaria de Saúde.
ASCOM – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
