CRAS de Sangão esclarece dúvidas sobre a concessão do auxílio emergencial
CRAS de Sangão esclarece dúvidas sobre a concessão do auxílio emergencial
O que é?
É uma ajuda financeira, de R$ 600,00 que será paga por 3 meses a pessoas de baixa renda durante a crise de pandemia provocada pelo coronavírus. O auxílio poderá ser prorrogado.
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Quem tem direito?
Necessário preencher os requisitos abaixo, são cumulativos:
– Maior de 18 anos
– Sem emprego formal
– Sem benefício assistencial ou previdenciário
– Sem seguro-desemprego
– Sem programa de transferência de renda mensal (exceto bolsa-família)
– Que tenha recebido rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018
– Renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa ou renda mensal familiar total de até R$ 3.135,00
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É preciso também, cumprir pelo menos uma das condições, abaixo (acumulando com o item anterior):
– Ser Microempreendedor Individual (MEI)
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
– Se for trabalhador informal inscrito no cadastro único
– Se não for inscrito, fazer uma autodeclaração por meio da internet
– Ter cumprido o requisito de renda media até 20 de março de 2020
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Condições Especiais
– A mulher chefe de família terá direito a duas cotas de auxilio emergencial, totalizando R$ 1.200,00
-Duas pessoas da mesma família poderão acumular benefícios: um auxílio emergencial e um bolsa família
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E no caso das famílias?
Apenas dois integrantes de uma mesma família poderão receber o auxílio emergencial
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Como será feito o pagamento?
Por bancos públicos federais, por meio de uma conta poupança social digital
– A conta será aberta de forma automática em nome do beneficiário
– Não há pagamento de tarifa de manutenção
– O usuário tem direito a pelo menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custo, para conta bancária
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Como se inscrever?
Com a aprovação pelo Congresso Nacional, cabe agora ao Poder Executivo sancionar o projeto e regulamenta-lo, dando os detalhes sobre a adesão dos trabalhadores e o prazo de início de pagamento