Dia Nacional do Municipalismo
O dia 23 de fevereiro é o Dia Nacional do Municipalismo. Este é um movimento que busca unir os 5.570 municípios do Brasil em torno de causas que são fundamentais para vida das pessoas que vivem, exatamente, nos municípios. A principal luta do Movimento Municipalista Brasileiro é a divisão mais justa dos recursos arrecadados com os impostos no país.
O Brasil arrecadou em impostos, no ano passado (2020) R$ 1,479 trilhão. Esse bolo tributário é resultado de todos os impostos que pagamos. Mas esses são apenas os impostos que vão para o Governo Federal. Há ainda os impostos estaduais (ICMS, principalmente) que somam mais uma quantidade significativa e que é paga pela população em tudo que se consome (combustíveis, energia, alimentos, bebidas, remédios, para citar apenas alguns itens).
Tudo isso é gerado, produzido e pago nos municípios brasileiros que, por ironia, são os que menos recebem de tudo que é arrecadado. Por exemplo: De tudo que pagamos de impostos federais, apenas 16% é distribuído para aos municípios. Isso quer dizer que para cada cem reais de impostos gerados em Sangão, apenas R$ 16,00 é a parte que vai voltar ao município e ainda esse total e dividido com outros municípios, de acordo com a quantidade de habitantes.
Já no caso do ICMS, de tudo que o Estado arrecada (em 2019 foram 23,7 bilhões), um quarto (25%) é distribuído aos municípios e ainda de acordo com um índice calculado a partir do movimento econômico, que é o volume de ICMS pago. Municípios que arrecadam mais, recebem mais e os que tem baixa arrecadação, recebem menos.
O maior contrassenso de tudo isso é que as pessoas, os brasileiros, vivem nos municípios. Produzem e trabalham nos municípios. É nos municípios que as pessoas precisam de assistência médica, de melhores condições de infraestrutura, de acesso à educação, enfim, é nos municípios onde as pessoas moram. Ninguém mora no Governo Estadual, ou Federal.
“Por isso a luta municipalista é para que a distribuição dos recursos seja mais justa e proporcional às reais necessidades das pessoas. Lembremos deste dia como o devido valor e façamos uma reflexão necessária a respeito da justiça tributária que não existe no Brasil. Municípios fortes geram melhores condições de vida para as pessoas”, destacou o prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira.
