Após reunião com os vereadores, Poder Executivo veta projeto que cria verba indenizatória para vereadores, em Sangão.
Na tarde desta quarta-feira, (12) o projeto de Lei – P.L nº 001/2025 foi vetado pelo prefeito Castilho Silvano, após uma reunião entre o Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo. O projeto de lei previa o pagamento de verba indenizatória aos vereadores pela participação em comissões temáticas do município.
A decisão de veto ao projeto foi fundamentada na moralidade, legalidade e aspectos financeiros do projeto, observado, que apesar do Poder Legislativo possuir competência para ingressar com projetos de leis, a discussão não abrange os que disciplinam acerca da aplicação da receita pública.
Em relação a legalidade do presente projeto, leva-se a crer ser constitucional, eis que adotadas e executadas por outros municípios catarinenses e a própria Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde deputados estaduais também recebem verba por participação em comissões temáticas.
Além disso, a administração municipal tem buscado sempre respeitar o papel e as atribuições do Poder Legislativo, reconhecendo sua autonomia e importância para o processo democrático. O veto não é uma medida contra a Câmara, mas sim uma decisão para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira equilibrada e sustentável, alinhados com o melhor interesse da população.
