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POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Maiores informações no site do Ministério da Cultura:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab
Lei Nº 14.399 de 8 de julho de 2022
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm
DECRETOS
Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11740.htm
Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm
PORTARIAS
Portaria MINC Nº 80, de 27 de Outubro de 2023
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-minc-n-80-de-27-de-outubro-de-2023-519652245
Portaria MINC Nº 105, de 28 de Dezembro de 2023
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-minc-n-105-de-28-de-dezembro-de-2023-534991778
Portaria MINC Nº 119, de 28 de Março de 2024
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-minc-n-119-de-28-de-marco-de-2024-550935982
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução Normativa MINC Nº 10, de 28 de Dezembro DE 2023
Consulta Pública sobre a Lei
Páginas com matérias e informações a respeito da Lei Paulo Gustavo no Município de Sangão:
https://www.facebook.com/PrefeituraSangao
https://www.facebook.com/profile.php?id=61559384032576
https://www.instagram.com/prefeiturasangao/
Contatos na Diretoria de Cultura e Turismo/Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Telefone: (48) 36560458/ 9-91902126
E-mail: culturaeturismo@sangao.sc.gov.br
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